Motor remarcado
Remarcação autorizada é procedimento oficial; remarcação clandestina é crime de adulteração.
A gravação do motor pode se perder por corrosão, por usinagem no bloco durante uma retífica ou por dano em acidente. Nesses casos, o Detran autoriza a remarcação: um processo formal com perícia, laudo e nova gravação registrada no cadastro.
O que a lei pune é a remarcação feita à revelia, geralmente para mascarar a origem de um motor furtado ou de desmanche. O laudo aponta a remarcação; cabe a você descobrir em qual das duas situações o veículo está.
Remarcação autorizada x adulteração
- Autorizada: precedida de perícia, com processo administrativo e anotação no CRLV
- Autorizada: gravação padronizada, feita pelo órgão ou por oficina credenciada
- Adulteração: gravação irregular, sem correspondência com o documento
- Adulteração: caracteriza crime do art. 311 do Código Penal, com pena de 3 a 6 anos
Como regularizar uma troca de motor
- Guarde a nota fiscal do motor adquirido, com número de série discriminado.
- Solicite a vistoria de identificação veicular no Detran do estado.
- Apresente o laudo da vistoria e requeira a averbação da alteração.
- Pague as taxas e retire o CRLV com o novo número de motor registrado.
Impacto no negócio
- Remarcação autorizada e averbada: desvalorização de 5% a 15%, transferência normal
- Motor trocado sem averbação: transferência bloqueada até a regularização
- Adulteração confirmada: veículo apreendido e instauração de inquérito
- Seguradoras avaliam caso a caso; algumas recusam veículo remarcado
Perguntas frequentes
Motor remarcado impede transferir o carro?
Não, desde que a remarcação tenha sido autorizada e conste no documento. Sem averbação, a transferência fica travada.
Comprei o carro sem saber da remarcação. E agora?
Verifique se há averbação. Se não houver, exija do vendedor a regularização ou o desfazimento do negócio — é vício oculto.
Retífica de motor exige remarcação?
Só quando a usinagem elimina a gravação original. Nesse caso é preciso pedir a remarcação oficial ao Detran.
Quanto custa regularizar?
Varia por estado, somando taxa de vistoria, taxa de alteração de característica e o serviço de gravação.